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CDPD
Artigo 37.º - Cooperação entre Estados Partes e a Comissão

1 - Cada Estado Parte coopera com a Comissão e apoia os seus membros no cumprimento do seu mandato.

2 - Na sua relação com os Estados Partes, a Comissão tem em devida consideração as formas e meios de melhorar as capacidades nacionais para a aplicação da presente Convenção, incluindo através da cooperação internacional. 

Apoios:
Projeto «Rumo a uma Cidadania Ativa» (Ano 2013)
Projeto cofinanciado pelo Programa de Financiamento do INR, IP, às ONG
© 2013 - Centro de Direitos Humanos das Pessoas Surdas da FPAS - Avisos Legais