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Título II (LIBERDADES)
Artigo 13.º (Liberdade das artes e das ciências)

As artes e a investigação científica são livres. É respeitada a liberdade académica. 

Apoios:
Projeto «Rumo a uma Cidadania Ativa» (Ano 2013)
Projeto cofinanciado pelo Programa de Financiamento do INR, IP, às ONG
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