Órgão da estrutura parlamentar que representa a Assembleia da República, dirige e coordena os trabalhos parlamentares e exerce autoridade sobre todos os funcionários, agentes e forças de segurança ao serviço do Parlamento. É eleito, para o período da legislatura, por maioria absoluta dos votos dos Deputados em efetividade de funções e substitui o Presidente da República na sua ausência ou impedimento temporário. 

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