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Sessão Legislativa

Consiste num dos 4 períodos por que se divide a Legislatura. Tem a duração de um ano e inicia-se a 15 de setembro, decorrendo o período normal de funcionamento da Assembleia da República de 15 de setembro a 15 de junho, sem prejuízo das suspensões que deliberar por maioria de dois terços dos Deputados presentes. Fora do período normal de funcionamento, a Assembleia da República pode funcionar por deliberação do Plenário. 

Apoios:
Projeto «Rumo a uma Cidadania Ativa» (Ano 2013)
Projeto cofinanciado pelo Programa de Financiamento do INR, IP, às ONG
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