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CAPÍTULO I (Estatuto e eleição)
Artigo 122.º (Elegibilidade)

São elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos. 

Apoios:
Projeto «Rumo a uma Cidadania Ativa» (Ano 2013)
Projeto cofinanciado pelo Programa de Financiamento do INR, IP, às ONG
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