CRP - Constituição da República Portuguesa
PREÂMBULO
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
PARTE I (DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS)
Título I (Princípios gerais)
Título II (Direitos, liberdades e garantias)
CAPÍTULO I (Direitos, liberdades e garantias pessoais)
CAPÍTULO II (Direitos, liberdades e garantias de participação política)
CAPÍTULO III (Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores)
Título III (Direitos e deveres económicos, sociais e cuturais)
CAPÍTULO I (Direitos e deveres económicos)
CAPÍTULO II (Direitos e deveres sociais)
CAPÍTULO III (Direitos e deveres culturais)
PARTE II (ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA)
Título I (Princípios gerais)
Título II (Planos)
Título III (Políticas agrícolas, comercial e industrial)
Título IV (Sistema financeiro e fiscal)
PARTE III (ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO)
Título I (Princípios gerais)
Título II (Presidente da República)
CAPÍTULO I (Estatuto e eleição)
CAPÍTULO II (Competência)
CAPÍTULO III (Conselho de Estado)
Título III (Assembleia da República)
CAPÍTULO I (Estatuto e eleição)
CAPÍTULO II (Competência)
CAPÍTULO III (Organização e funcionamento)
Título IV (Governo)
CAPÍTULO I (Função e estrutura)
CAPÍTULO II (Formação e responsabilidade)
CAPÍTULO III (Competência)
Título IX (Administração Pública)
Título V (Tribunais)
CAPÍTULO I (Princípios gerais)
CAPÍTULO II (Organização dos tribunais)
CAPÍTULO III (Estatutos dos Juízes)
CAPÍTULO IV (Ministério Público)
Título VI (Tribunal Constitucional)
Título VII (Regiões autónomas)
Título VIII (Poder local)
CAPÍTULO I (Princípios gerais)
CAPÍTULO II (Freguesia)
CAPÍTULO III (Município)
CAPÍTULO IV (Região administrativa)
CAPÍTULO V (Organizações de moradores)
Título X (Defesa Nacional)
PARTE IV (GARANTIA E REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO)
Título I (Fiscalização da constitucionalidade)
Título II (Revisão constitucional)
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
